Elevação à categoria de cidade

Elevação à categoria de cidade

Santos foi elevada à categoria de cidade em 26 de janeiro de 1839 quando a Assembléia Provincial (que hoje equivale a Assembléia Legislativa Estadual) resolveu aprovar uma Lei que elevou a Vila de Santos à condição de Cidade, assinada por Venâncio José Lisboa, presidente da Assembléia. Logo, comemora-se a cada dia 26 de janeiro o aniversário da cidade - não apenas o de sua elevação à categoria de Cidade, mas também o da sua fundação por Brás Cubas.
Abaixo segue transcrita a lei de elevação. Era curiosa a metodologia da escrita na forma de fazer e sancionar as leis na época: existia um cabeçalho realmente grande, alem do fato de a Lei ser específica (e não como ocorre atualmente, com nuances):
"O Dr. Venâncio José Lisboa, presidente da Província de São Paulo (Nota: Esse cargo equivale ao atual Governador), etc. Faço saber a todos os seu habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e eu sancionei, a lei seguinte:
Artigo único – Fica elevada à categoria de Cidade de Santos, a Villa do mesmo nome, pátria do conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva, revogadas para isso as disposições em contrário (Nota: Já existia o hábito de escrever "Revoga-se ...", pois é mais fácil do que pesquisar o intrincado arquivo legislativo adotado até essa época). Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. O Secretário desta Província a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio do Governo de São Paulo, aos 26 dias do mês de janeiro de 1.839. (a) Venâncio José Lisboa".